Chip (rastreador) na frota Brasileira - agora é lei

O governo federal anunciou ontem os detalhes para instalação, num prazo de 5 anos, do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav). São Paulo deve ser uma das primeiras cidades a monitorar a frota com chips - o prefeito Kassab (DEM) foi o primeiro a conhecer o sistema, numa sessão exclusiva na quarta-feira. Além de permitir um melhor gerenciamento do trânsito, essa tecnologia colocará a capital a um passo do pedágio urbano.

O sistema permitirá também o monitoramento da velocidade por trechos e não pontualmente, como fazem hoje radares em todo o País. Ou seja, não vai adiantar o motorista colocar o pé no freio só quando estiver passando pela área monitorada pelo equipamento de fiscalização. E essa função poderá ser adotada tanto em áreas urbanas como em rodovias. A tecnologia do Siniav dispensa também praças de pedágio e a cobrança é feita "virtualmente", podendo ser debitada no cartão de crédito.

A comunicação entre o chip e as antenas será feita por frequência semelhante à de celular. O circuito vai ser instalado no para-brisa do veículo e sempre que passar por uma das antenas o automóvel terá informações captadas e levadas para uma central. Toda a frota, nova e velha, terá de circular com chip em até 5 anos. Carros novos ganharão o aparelho no emplacamento. Nos antigos, a instalação será gradual, seguindo provavelmente o calendário do licenciamento.

O monitoramento por chip também será um instrumento de segurança pública. Todos os Detrans do País terão de abastecer uma base de dados com informações sobre veículos roubados, furtados, clonados ou usados em sequestros. Os leitores das antenas estarão programados para identificar esse veículo e acionar a fiscalização. "Até sequestro relâmpago, se for avisado com rapidez, poderá ser solucionado, pois se saberá onde o carro estará passando e a polícia vai agir", explicou o consultor em Trânsito Alexandre Zum Winkel.

Os governos poderão fiscalizar ainda licenciamento, multas, IPVA e inspeção veicular. E o município poderá atribuir ainda outras funções ao aparelho, como fiscalizar o rodízio de veículos. Metade da capacidade dele será usada para guardar informações públicas e a outra poderá ser "explorada" pela iniciativa privada. Empresas que administram estacionamentos podem usá-lo para controlar o acesso de veículos, por exemplo.

POLÊMICA

"Fatalmente vamos chegar a esse tipo de restrição (o pedágio urbano)", avalia o engenheiro de Tráfego Francisco Moreno, que presta consultorias para a Prefeitura de São Paulo e para o governo do Estado. Segundo ele, com a instalação das antenas, bastará uma decisão política. Kassab já afirmou, porém, ser contrário à medida, por considerá-la "socialmente injusta." Procurada ontem, a Secretaria Municipal de Transportes não se pronunciou.